Política de Cancelamento e Reembolso

A presente Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos produtos e serviços comercializados pela Mind The Face, incluindo a Academia Mind The Face, os infoprodutos digitais e os atendimentos individuais.

Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido e aceite os Termos e Condições e a presente Política de Cancelamento e Reembolso, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos.

1. ACADEMIA MIND THE FACE — SUBSCRIÇÕES DIGITAIS

A Academia Mind The Face é uma plataforma de subscrição digital que disponibiliza uma biblioteca de vídeos, programas e conteúdos de Yoga Facial.

Após a confirmação do pagamento, o Cliente recebe acesso imediato aos conteúdos incluídos na sua subscrição, durante o período contratado.

A Mind The Face compromete-se a disponibilizar o acesso contratado. A frequência de utilização, a visualização dos conteúdos e a realização dos programas são da responsabilidade do Cliente.

A não utilização da Academia, por decisão do Cliente, não constitui, por si só, fundamento para reembolso.

2. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS SUBSCRIÇÕES

A Academia funciona através de planos de subscrição mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme a modalidade contratada.

Todas as subscrições renovam-se automaticamente no final do respetivo período, salvo cancelamento efetuado pelo Cliente antes da data de renovação.

O Cliente é informado da periodicidade, do preço e das condições de renovação antes da conclusão da compra.

A gestão da subscrição, incluindo o cancelamento da renovação automática, é da responsabilidade do Cliente.

O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através da sua área de membro, produzindo efeitos no final do período contratado, salvo disposição legal em contrário.

A ausência de cancelamento antes da data de renovação implica a renovação da subscrição e a correspondente obrigação de pagamento, nos termos contratualmente acordados e da legislação aplicável.

O esquecimento da data de renovação, o desconhecimento das condições previamente comunicadas ou a falta de utilização dos conteúdos não constituem, por si só, motivos para anular uma renovação contratualmente válida.

3. PAGAMENTOS E SUSPENSÃO DE ACESSO

O pagamento das subscrições deve ser efetuado nas datas e condições estabelecidas no momento da contratação.

Em caso de incumprimento, a Mind The Face poderá notificar o Cliente e suspender o acesso à Academia enquanto a situação não for regularizada, respeitando os procedimentos legalmente aplicáveis.

A suspensão do acesso por falta de pagamento não implica, por si só, o cancelamento retroativo da subscrição nem extingue os valores contratualmente vencidos.

Quando, excecionalmente, seja autorizado o pagamento por transferência bancária ou outro método alternativo, mantêm-se as condições contratuais de renovação, pagamento e cancelamento, salvo acordo expresso em contrário.

A Mind The Face não assume a obrigação de enviar lembretes individuais de pagamento ou renovação, sem prejuízo das comunicações legalmente obrigatórias.

4. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS DA ACADEMIA

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

A Academia disponibiliza conteúdos digitais imediatamente após a contratação e mantém o acesso durante o período de subscrição.

Quando estejam preenchidos os requisitos legais para a exclusão do direito de livre resolução relativamente ao fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material, incluindo o consentimento prévio e expresso, o reconhecimento da perda desse direito e a confirmação contratual exigida, não haverá lugar a reembolso por mera desistência.

Nos restantes casos, serão respeitados os direitos de livre resolução legalmente aplicáveis, incluindo as regras relativas ao início da prestação durante esse período e ao eventual pagamento proporcional.

Garantia comercial Mind The Face

A Mind The Face permite solicitar o reembolso integral nos primeiros 14 dias após a inscrição inicial, desde que o Cliente não tenha acedido a qualquer conteúdo da Academia.

Esta garantia comercial não limita nem substitui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Fora das situações legalmente previstas ou expressamente concedidas pela Mind The Face, não são efetuados reembolsos por mera desistência, falta de utilização ou cancelamento após o início de um período de subscrição.

5. INFOPRODUTOS DIGITAIS DE PAGAMENTO ÚNICO

Os programas, cursos, workshops, rotinas e restantes infoprodutos digitais adquiridos mediante pagamento único são disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento, nas condições indicadas na respetiva página de venda.

Tratando-se de conteúdos digitais sem suporte material, o direito de livre resolução poderá ficar excluído após o início do fornecimento, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que estejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente:

• Consentimento prévio e expresso para o início do fornecimento durante o prazo de livre resolução.

• Reconhecimento expresso da consequente perda desse direito.

• Confirmação contratual nos termos legalmente exigidos.

Quando estes requisitos estejam cumpridos, a compra é definitiva e não são aceites pedidos de reembolso por mera desistência.

Caso não estejam preenchidos os requisitos legais de exclusão, mantêm-se os direitos de livre resolução aplicáveis.

Em qualquer circunstância, são respeitados os direitos do consumidor em caso de falta de fornecimento ou desconformidade dos conteúdos digitais.

6. PROTEÇÃO DOS CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os vídeos, programas, áudios, documentos e restantes conteúdos disponibilizados pela Mind The Face são protegidos por direitos de autor.

A aquisição de uma subscrição ou infoproduto concede exclusivamente um direito de acesso e utilização pessoal, nos termos contratados, não implicando qualquer transmissão dos direitos de propriedade intelectual.

É proibida, sem autorização prévia e escrita, a gravação, reprodução, transferência, distribuição, partilha, comercialização ou disponibilização dos conteúdos a terceiros.

A utilização não autorizada poderá determinar a adoção das medidas contratualmente previstas e legalmente admissíveis, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

7. FALHAS DE ACESSO E DESCONFORMIDADE

A Mind The Face compromete-se a disponibilizar os conteúdos e serviços digitais nas condições contratadas.

Caso se verifique uma falha de fornecimento, dificuldade técnica imputável à plataforma ou desconformidade dos conteúdos, o Cliente deverá contactar o apoio ao cliente para análise e resolução da situação.

São integralmente respeitados os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor, incluindo os direitos à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis.

8. CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO DE SESSÕES PRESENCIAIS

Para massagens faciais e outros atendimentos individuais, aplicam-se as seguintes condições de cancelamento:

• Com três ou mais dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.

• Com dois dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.

• Com 24 horas ou menos de antecedência, ou em caso de não comparência: não há lugar a reembolso.

O reagendamento pode ser solicitado com uma antecedência mínima de 24 horas, estando sujeito à disponibilidade da agenda.

Pedidos de reagendamento apresentados com menos de 24 horas de antecedência ficam sujeitos às condições de cancelamento acima indicadas.

Estas condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos legais de livre resolução e de outras disposições imperativas eventualmente aplicáveis.

9. PROCESSAMENTO DOS REEMBOLSOS

Os pedidos de reembolso deverão ser enviados por escrito para geral@mindtheface.com.

Quando exista direito a reembolso, este será processado nos prazos legalmente aplicáveis e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Não serão deduzidas comissões bancárias ou outros encargos aos reembolsos legalmente obrigatórios.

10. CONTACTO

Para esclarecimentos relacionados com subscrições, cancelamentos, pagamentos ou pedidos de reembolso, contacte:

geral@mindtheface.com

A Mind The Face reserva-se o direito de atualizar esta política, respeitando a legislação aplicável e os direitos decorrentes dos contratos anteriormente celebrados.